Para efeitos de cumprimento do disposto no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e demais legislação em vigor, torna-se público que se encontram delimitadas as faixas de gestão de combustível nos aglomerados populacionais da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, conforme ilustrado nas fotos.
Estas faixas, com uma largura de 100 metros envolventes às áreas edificadas, destinam-se à redução do risco de incêndio, promovendo a descontinuidade de materiais combustíveis e a proteção de pessoas e bens.
Assim, informa-se que:
• Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades responsáveis pelos terrenos inseridos nestas faixas são obrigados a proceder à respetiva gestão de combustível;
• Os trabalhos devem incluir, nomeadamente, a remoção de matos, limpeza de sobrantes, desramação e afastamento de copas, de acordo com as normas técnicas aplicáveis;
• O incumprimento destas obrigações constitui contraordenação, podendo dar lugar à aplicação de coimas e à execução coerciva dos trabalhos pelas entidades competentes.
Solicita-se a colaboração de todos os cidadãos na adoção de práticas preventivas, contribuindo para a segurança coletiva e proteção do território.
Para mais informações, os interessados poderão contactar os serviços municipais competentes.
