Critérios para atribuição de Cabazes de Natal 2026

Destinatários: Agregados identificados pela União das Freguesias de Sé, Santa Maria e
Meixedo (UFSSMM), com carências económicas devidamente comprovadas.
Os cabazes são constituídos com bens de primeira necessidade, essenciais para a ceia de Natal,
em função do número de elementos do agregado familiar, tendo como finalidade minimizar as
carências de alguns estratos da população, permitindo, deste modo, que tenham uma época
natalícia mais feliz e mais solidária. Assim são elegíveis para atribuição do cabaz de Natal:
➢ Obrigatoriedade de fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da Tarifa
Social Energia Elétrica (TSEE);
➢ Obrigatoriedade de apresentação de declaração de insuficiência económica emitida
pelas Finanças;
➢ Recenseamento na UFSSMM há pelo menos 1 ano do titular do contrato de
eletricidade.
A atribuição do Cabaz de Natal, está limitado às vagas existentes, sendo contempladas as
famílias com rendimentos mais baixos.
Devem fazer a sua inscrição na UFSSMM, até 14/12/2026, na qual devem ser entregues os
documentos abaixo discriminados:
✓ Fotocópias dos documentos de identificação do indivíduo e de todos os elementos do
agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do
indivíduo e de todos os membros do agregado familiar;
✓ Fatura de eletricidade;
✓ Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;
✓ Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.

Critérios para atribuição de Cabazes de Natal 2026 (pdf)

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