A União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo pretende continuar a tornar o Natal mais feliz e solidário para algumas famílias da União.
Para mais informações consulte o regulamento na sua União das Freguesias.
São elegíveis para atribuição do cabaz de Natal:
Famílias que tenham fatura da eletricidade em que comprove ser beneficiário da Tarifa Social Energia Elétrica (TSEE);
Cartão do Cidadão, de residente na UFSSMM ;
Relativamente aos beneficiários que não tenham tarifa social de energia elétrica, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrui de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
1. Complemento solidário para idosos;
2. Rendimento social de inserção;
3. Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
4. Complemento da prestação social para a inclusão;
5. Pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.
A atribuição do Cabaz de Natal, está limitado às vagas existentes, sendo contempladas as famílias com rendimentos mais baixos.
Devem fazer a sua inscrição na UFSSMM, até 08/12/2023, na qual devem ser entregues os documentos abaixo discriminados:
Fotocópias dos documentos de identificação do indivíduo e de todos os elementos do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do indivíduo e de todos os membros do agregado familiar;
Fatura de eletricidade;
Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas enumeradas, no ano de 2023;
Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;
Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.